Fechado acordo no Paraná para implantação de documento único

O governador do Estado, Beto Richa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE, Desembargador Irajá Matter, assinaram na manhã desta segunda-feira (17) no Palácio das Araucárias um Termo de Cooperação Técnica que garante que dados dos eleitores que passarem pelo recadastramento biométrico também poderão ser utilizados na emissão do novo Registro de Identificação Civil - RIC.

Durante a reunião também ficou oficializado o acordo de que serão cedidos 80 servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado para trabalhar no TRE durante a fase final do recadastramento biométrico - "Como o brasileiro deixa tudo para a última hora, nós queremos estar prontos para atender a todos que nos procurarem", explicou Matter.

Cerca de 665 mil pessoas ainda não compareceram para fazer o novo título e o prazo final é dia 20 de janeiro de 2012. A intenção do acordo entre governo do Estado e TRE é de que o Paraná seja o primeiro a emitir a novo registro de identificação civil.

"O Paraná foi pioneiro no sistema biométrico e também queremos sair na frente com o documento único e nós temos condição para isso", afirmou Beto Richa.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida Cézar, o cruzamento dos bancos de dados do Instituto de Identificação do Paraná e do TRE vai agilizar a coleta de informações para a emissão do novo documento único. "Um dos requisitos para a implantação do RIC é o sistema biométrico como nós já temos, saímos na frente", explicou Cézar.

O novo Registro de Identificação Civil vai ser semelhante a um cartão de crédito e terá todos os dados considerados essenciais na identificação pessoal como RG, CPF, Título de Eleitor, CNH e contará com diferentes itens de segurança para que não exista possibilidade de falsificação.

 

Fonte: Paraná Online

Publicado em 18/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...